Uma grande discussão no meio do caravanismo é também polêmica. A construção artesanal de motor homes e trailers divide opiniões. De um lado as fábricas que lutam com dificuldade para atender às normas e legislações na transformação e fabricação de veículos de recreação defendem o direito de que todos devam cumprir os requisitos igualmente. Do outro lado estão campistas que alegam o direito de construir seus próprios veículos até mesmo para fugir dos altos preços dos fabricantes. Este alto custo provavelmente provém exatamente do alto custo das empresas que devem cumprir normas, leis trabalhistas, impostos e demais elementos de qualquer indústria. Certo ou errado, deixamos a opinião livre para cada cidadão abrindo até mesmo nossos campos de comentários no final deste artigo. Fato irrefutável é que a nova resolução do DENATRAN nº 699 de 10 de outubro de 2017 vem embarreirar ainda mais a produção do chamado “motor home de fundo de quintal”.
Não é de hoje que os tais “motor homes artesanais” estão sendo inviabilizados. Os próprios normativos que exigem a emissão do CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito) atrapalham até mesmo as fábricas e encarroçadoras, pois exigem cada vez mais burocracia.Já há alguns anos os motor homes artesanais ou até mesmo alguns oficialmente fabricados no século ado têm sofrido dificuldades nas transferências de documentação ou até mesmo no registro de novos diante ao DENATRAN.
No mês de outubro de 2017, a Resolução 699 vem atrapalhar ainda mais os planos de quem deseja transformar aquele ônibus ou caminhão antigo na modalidade “faça você mesmo” ou aos muitos que contratam diferentes prestadores de serviço para realizar a transformação. Especialmente o artigo 9, item I delibera: “Art. 9º Ficam proibidos: I – a fabricação de veículo artesanal do tipo ônibus, micro-ônibus, motor-casa, caminhão, caminhão trator, semirreboque, trator de rodas, trator de esteira, trator misto, chassi plataforma, reboque com Peso Bruto Total (PBT) superior a 750 kg e motocicleta, motoneta, triciclo acima de 300cc.”
A discussão será grande, sabemos, assim como também as interpretações. Nosso intuito aqui no MaCamp é apenas informar. Com esta base, se abre um saudável espaço para se discutir e defender os pontos de vista.
Confira a resolução íntegra logo abaixo:
